Sexta-Feira , 25 Julho 2014

 

O prazo para adesão ao Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) vai até 31 de maio, sábado. O PPI oferece benefícios inéditos e excelentes condições de pagamento para os contribuintes que possuem débitos junto ao município, contingente formado em sua maioria por devedores de IPTU e ISS.

Prefeitura

A Prefeitura enviou cerca de 380 mil cartas aos contribuintes com dívidas até o exercício de 2012. O programa prevê benefícios para o parcelamento das dívidas em até 120 meses, desconto de 100% dos juros de mora, independente do prazo de pagamento, e redução de até 75% no valor das multas para pagamento à vista ou 50% para os contribuintes que optarem pelo parcelamento.

Pela primeira vez, poderão ser parcelados os débitos municipais não tributários, seja da Sucom e da Secretaria Municipal da Saúde. Também serão oferecidos descontos nas multas de infração, de mora e honorários advocatícios - quando houver, a depender do prazo escolhido para pagamento. Não estão incluídas, no entanto, multas de trânsito.

O secretário municipal da Fazenda, Mauro Ricardo, informa que a estimativa da administração é arrecadar cerca de R$ 150 milhões nesse ano, de um total de dívidas que pode chegar a R$ 5 bilhões. A previsão para os próximos anos em termos de impacto orçamentário é de, pelo menos, R$ 50 milhões. acrescentou que o programa facilita o pagamento das dívidas por evitar burocracia.

“O contribuinte deixa de ser contemplado pelo programa se ficar 60 dias sem pagar uma determinada parcela estabelecida ou se deixar de quitar os impostos presentes. Ele não poderá parcelar o passado e deixar de pagar o presente. O procedimento para adesão é simples: pode-se fazer o pagamento pela carta enviada pela Prefeitura ou acessar o site, escolher qual a opção de pagamento e fazer a adesão. Não precisa tramitar nenhum papel”, explica o secretário

Cadin – Os contribuintes que possuem débitos vencidos e não pagos junto à Prefeitura (como tributos e contribuições, multas tributárias, preços públicos e outros débitos de qualquer natureza) são inscritos no Cadin (Cadastro Informativo Municipal), uma espécie de SPC das Prefeituras, e ficam impedidos de celebrar convênios, acordos, ajustes ou contratos com o município, além de ficarem impedidos de receber quaisquer valores da Prefeitura, inclusive prêmios e pagamentos do Programa Nota Salvador.

O registro no Cadin também impede a concessão de auxílios e subvenções, de incentivos fiscais e financeiros e de licenciamentos e alvarás. Podem aderir pessoas físicas e jurídicas que possuem débitos tributários ou não tributários, constituídos ou não; inscritos ou não na Dívida Ativa; ajuizados ou a ajuizar; com exigibilidade suspensa ou não, cujos fatos geradores tenham ocorrido até 31 de dezembro de 2012. As dívidas podem ser parceladas em até 120 meses.
 
Adesão – A adesão ao programa será exclusivamente pela internet. A Sefaz também enviará uma carta-proposta a todos os contribuintes para pagamento dos débitos, com opções de pagamento em parcela única ou em 12, 24 ou 30 meses, conforme o caso. Caso o contribuinte deseje outras formas de pagamento poderá desconsiderar a proposta enviada e efetuar a adesão ao PPI por meio do site
ppi.salvador.ba.gov.br. Quem não receber a carta também poderá acessar o site para aderir ao programa.

Os contribuintes poderão escolher o(s) débito(s) que desejam quitar e simular as diversas formas de pagamento. Após fazer a escolha, o contribuinte formalizará sua adesão ao programa ao efetuar o pagamento do DAM (Documento de Arrecadação Municipal) da 1ª parcela e/ou parcela única. Dúvidas poderão ser esclarecidas pelo email 
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Os projetos aprovados no edital Arte em Toda Parte poderão ser acompanhados mais de perto pela população. É que agora a Fundação Gregório de Mattos divulgou o site exclusivo para fornecer informações sobre as ações, no endereço www.arteemtodaparte.salvador.ba.gov.br. No site, o público poderá ter acesso a informações sobre os projetos, cronogramas e bairros contemplados, bem como novidades e fotografias sobre os espetáculos, exposições e oficinas. Além disso, os interessados poderão ter informações sobre as próximas edições do edital, com informações sobre como inscrever seu projeto.

 

 

Lançado pela Fundação Gregório de Mattos, o edital Arte em Toda Parte tem o objetivo de financiar iniciativas culturais realizadas em toda cidade, através da seleção de projetos. A ação contempla dez eixos culturais divididos em três categorias, que são: Linguagens Artísticas (Artes Visuais, Audiovisual, Circo, Dança, Teatro, Música e Literatura), Culturas Populares e Identitárias e Festivais e Mostras de Arte e Cultura.

 

 

Em 2013, foram contemplados 40 projetos, que receberam recursos no valor de R$30 mil cada um, reunindo o montante de R$ 1,2 milhão. Neste ano, serão R$ 2,4 milhões; em 2015, R$ 3,6 milhões; e em 2016, R$ 4,8 milhões, somando, portanto R$ 12 milhões no total.

 

 

Estudantes, pesquisadores, profissionais e sociedade civil reuniram-se na quarta-feira (14), no Espaço Cultural da Barroquinha, para comemorar a abertura do Acervo do Escritório do Plano de Urbanismo da Cidade de Salvador (Epucs) e o lançamento do livro “Acervo do Epucs: contexto, percurso, acesso”. O acervo conta com documentos datados da década de 40 que foram totalmente recuperados, a exemplo de plantas, ofícios, mapas, orçamentos e todos os tipos de documentos remanescentes, os quais pertencem ao arquivo municipal.

 

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No evento foi lançado também o novo site do Arquivo Histórico Municipal de Salvador, disponível no endereço www.arquivohistorico.salvador.ba.gov.br, onde o público poderá conhecer todo material referente ao acervo. “É com grande satisfação que damos o primeiro passo para a recuperação do Arquivo Histórico Municipal”, comemorou Fernando Guerreiro, presidente da Fundação Gregório de Mattos (FGM).

 

O material refere-se ao plano urbanístico mais arrojado que a capital baiana já teve, cujo mentor foi o arquiteto e urbanista Mário Leal Ferreira. A restauração do acervo do Epucs contou com o apoio do Instituto da Ciência da Informação da Ufba (ICI) e do Arquivo Público do Estado da Bahia.

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Para a diretora do arquivo estadual, Maria Tereza Navarro, a restauração do acervo do Epucs é resultado de um projeto pioneiro e inovador de resgate do patrimônio documental do estado. “O material foi submetido a um criterioso processo de recuperação, obedecendo a padrões europeus”, salientou.

 

Para a coordenadora geral do projeto e professora da Faculdade de Arquitetura da Ufba, Ana Fernandes, o Epucs ocupou um momento excepcional na história de Salvador no século XX. “Apesar de elaborado no período da ditadura varguista e em plena Segunda Guerra Mundial, ainda possui grande relevância para o estudo do desenvolvimento de Salvador, considerando a sua abrangência e das teorias, concepções e desenhos da cidade desenvolvidos”, declarou.

 

O acervo do Epucs possui documentos em formato digital e físico e estará disponível à população a partir do próximo dia 26. Para ter acesso ao conteúdo, é necessário pesquisar no campo ‘Acervo do Epucs’, disponível no site do AHMS, que informa a listagem dos documentos disponíveis para consulta. Em seguida, o usuário deve entrar em contato através dos números (71) 3322-1486 ou 3321-5312, ou ainda pelo e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. , para agendar a data e horário da consulta do material no AHMS. O Arquivo está sediado na FGM, localizado à Rua Chile, 31, Centro.

Agentes daSuperintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município (Sucom) demoliram uma construção irregular na área do Plano Inclinado do Pilar, no Santo Antonio Além do Carmo. Os técnicos do órgão averiguaram que a obra oferecia risco de desabamento por estar situada em uma encosta e que tratava-se de uma intervenção sem licença municipal e, portanto, sem obedecer a parâmetros de segurança.

Ainda em fase de construção, o imóvel não era habitado, tinha dois andares e estava anexado a uma casa da região. O proprietário já havia sido notificado e autuado por não ter alvará e chegou a ter a obra interditada. No entanto, continuou descumprindo a determinação da Sucom. A ação foi realizada na quarta-feira (14).

Lei - De acordo com o Código de Obras do Município (Lei 3.903/88), toda e qualquer obra, particular ou pública, só pode ser iniciada após licenciada ou autorizada pela prefeitura, que expedirá alvará, de acordo com a legislação. A lei também prevê que obras iniciadas sem a devida licença em áreas de domínio público ou que ofereçam iminente risco de desabamento, poderão ser demolidas pela prefeitura.  

A Prefeitura de Salvador encaminhou nesta quinta-feira (15), o Projeto de Lei que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2015. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) reflete a continuidade do esforço da administração em aumentar a capacidade gerencial da Prefeitura no enfrentamento dos desafios representados pelos atuais indicadores sociais, econômicos e urbanos.

 

 

 

O projeto da LDO aponta 17 programas prioritários que estão subdivididos em 91 ações. Dentre os programas estão a promoção da igualdade racial, a gestão pública de excelência, o transporte público eficiente e de qualidade, a ampliação e modernização dos serviços municipais, a educação municipal de qualidade, a alfabetização na idade certa, além da atenção à saúde com qualidade e equidade.

A equipe da Coordenação de Precursão da Ouvidoria Geral do Município (OGM) segue com o trabalho realizado nos bairros de Salvador, com o intuito de mapear as principais demandas das comunidades. Além dos demais órgãos municipais, a iniciativa conta com a participação de lideranças comunitárias, que indicam e acompanham os prepostos até os locais solicitados para reforma e melhoria da localidade.

 

 

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As áreas prioritárias para atendimento são saúde, educação e infraestrutura. Com essa atividade de levantamento das necessidades, a população já pode perceber melhorias como a reforma do posto de saúde do bairro da Liberdade, o reforço da iluminação e o recapeamento asfáltico em Pernambués, e a recuperação da escola municipal e da praça do Lobato, dentre outras ações.

 

 

O ouvidor geral, Humberto Viana, ressalta a importância do trabalho integrado nas comunidades. “A credibilidade dada à equipe da Ouvidoria resulta não só na afirmação do papel do órgão, com base nos princípios da excelência administrativa, transparência da gestão pública e valorização ao cidadão, como também possibilita uma aproximação direta da Prefeitura com os cidadãos”, afirma.

 

 

Durante todo o trajeto, o grupo registra através de fotos as principais demandas apontadas pela comunidade para, em seguida, elaborar relatórios gerenciais que são encaminhados às demais pastas municipais e ao Gabinete do Prefeito. A partir da necessidade de cada bairro, tamanho da demanda, dentre outros, uma comitiva com os titulares das pastas realiza uma visita de trabalho e, constatando as informações apontadas pela equipe da OGM, viabiliza a ordem de serviço. Todo o processo, entre obra, reforma e entrega, também é acompanhado de perto pela coordenação da Ouvidoria.

 

 

Ainda segundo o ouvidor, existe um empenho e comprometimento da Prefeitura em buscar soluções e atender a perspectiva da comunidade. “A expectativa é que em médio prazo possamos fazer um raio X em toda cidade. Cobrar e monitorar os serviços prestados pela prefeitura é dado como prioridade em respeito ao cidadão”, enfatizou Viana. O acesso ao serviço pode ser feito através dos canais 156 (telefone), Portal Fala Salvador e redes sociais, assim como atendimento presencial na sede e nas ouvidorias setoriais situadas nos órgãos municipais.

 

 

Áreas visitadas - Desde o início do projeto, aproximadamente 50 bairros já foram visitados. A estimativa é mapear as 308 comunidades identificadas como prioritárias para a visitação. Os principais serviços executados são: recuperação asfáltica, reposição de coletores de lixo, iluminação, melhorias nos postos de saúde e educação, dentre outros.

As crianças e adolescentes atendidas pela Fundação Cidade-Mãe (FCM) ganham, a partir desta sexta-feira (16), mais reforços de peso para a realização de ações socioeducativas pela instituição. Foi assinado convênio com as empresas Sertenge, Varandas do Vale, Kubo Engenharia, Dan Hebert, Quintas da Baronesa e Falcão e Garrido, para apoio na ampliação e fortalecimento no atendimento dos jovens no segmento de artes, esporte, teatro e dança.

 

 

A instituição, vinculada à Secretaria Municipal de Promoção Social e Combate à Pobreza (Semps), já possui parcerias com a Seleta Engenharia e Serviços, com o Consórcio GNL e a Ferreira Costa. Esta, através da Lei Rouanet e do Instituto Oldemberg de Desenvolvimento, equipou as dez unidades de Convivência Socioassistencial da Fundação com Salas de Leitura, cada uma com mil livros paradidáticos, abertas também para as famílias e a comunidade.

 

 

A presidente da FCM, Risalva Teles, considera as parcerias como uma importante união de forças para fazer acontecer ações integradas em prol do futuro das crianças e adolescentes. “Estamos presentes em locais de Salvador onde a vulnerabilidade e a violência são mais fortes. Precisamos de arte, do lúdico, de envolvimento, de equilíbrio, de esporte e de música, além de incentivar e despertar o gosto e o hábito pela boa leitura”, ressalta.

 

 

Ainda de acordo com Risalva, novas iniciativas devem ser anunciadas ainda este ano. “Nossa intenção é fazer com que as unidades socioassistenciais sejam mais atrativas e modernas, com atividades que despertem o sentimento de pertencimento do jovem atendido nas próprias famílias, comunidade e cidade”, destaca.

Após a reabertura ocorrida no último dia 8, o Espaço Cultural da Barroquinha, no Centro, volta a movimentar o circuito cultural de Salvador. A programação começa nesta sexta-feira (16), com a realização do projeto Vozes Negras, da Orquestra Afrosinfônica, que acontece também nos dias 22 e 23.

 

 

 No sábado (17), começa a curta temporada da peça Cartografia do Abismo, com demais sessões nos dias 18, 24 e 25, às 19h. As atrações têm entrada franca e, para assistir aos espetáculos, o público deverá retirar uma senha na bilheteria do local, que será distribuída a partir de uma hora antes da apresentação.

 

 

 Vozes Negras – O projeto da Orquestra Afrosinfônica contará com a participação de cantoras negras que são destaque no cenário musical soteropolitano, e que vão dividir o palco com os instrumentistas. Nesta sexta-feira (16), a atração é a cantora Mariella Santiago, que entoará suas composições rearranjadas para orquestra. O show será uma surpresa, pois a interação com os músicos irá trazer novas possibilidades às suas canções.

 

 

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No dia 22 é a vez de Marcia Short, que promete realizar uma homenagem a Angela Maria, a Sapoti, além de relembrar clássicos que ficaram eternizados na voz de Márcia. Por fim, no dia 23, a sutileza e força de Inaicyra vai encantar a plateia interpretando músicas diferentes da linha que costuma interpretar – a música sacra negra. Todos os arranjos são do maestro da Orquestra Afrosinfônica, Ubiratan Marques.

 

 

Cartografia do Abismo – Com direção de Luis Alonso e interpretação de Caio Rodrigo, o espetáculo tem como base textos e depoimentos pessoais do poeta, ator, roteirista e dramaturgo francês Antonin Artaud. A ação cênica propõe uma investigação dos espaços de fronteira entre os duplos loucura/lucidez, ficção/realidade e linguagem/vida, provocando um constante questionamento sobre o papel do discurso nos âmbitos artístico, social e ético. 

Salvador ganhará um centro de referência LGBT. O anúncio foi feito nesta sexta-feira (16) pelo prefeito ACM Neto, durante evento no Palácio Thomé de Souza para assinatura do decreto que institui o Núcleo de Políticas Públicas de Cidadania e Direitos LGBT, no âmbito da Secretaria Municipal da Reparação, (Semur), com base em projeto de indicação da vereadora Fabíola Mansur. O ato ocorreu exatamente na data que antecede o Dia Internacional de Luta contra a Homofobia, na presença de diversas entidades, a exemplo do Grupo Gay da Bahia (GGB). O centro de referência funcionará nos moldes do Loreta Valadares, que realiza atendimentos às mulheres vítimas de algum tipo de violência.

 

 

Segundo o prefeito ACM Neto, o objetivo é realizar ações conjuntas com órgãos como Defensoria Pública, Poder Judiciário e Ministério Público estadual para garantir o direito à cidadania aos que sofrem violência física e psíquica. A partir de agora, será definido o cronograma para tirar do papel a criação do centro. “Essa é a capital da diversidade brasileira. A vida humana deve ser prioridade de qualquer gestor público. Todos temos o direito de ter a mesma assistência pública, e é por isso que vamos implantar o Centro de Referência. Temos expectativa de emendas, mas se tivermos que fazer o centro com 100% de recursosmunicipais, iremos fazê-lo”, afirmou.

 

 

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Conferência – A Secretaria Municipal da Reparação irá também, através do núcleo, organizar uma conferência para debater políticas públicas, sejam no âmbito do Executivo ou Legislativo, juntamente com representantes do grupo. Para a secretária Ivete Sacramento, o grupo de ações revela a preocupação da administração em discutir políticas com os principais interessados. “Um comitê será formado para que a organização da conferência e da criação do centro aconteça com a participação dos representantes LGBTs. Agora, efetivamente, o segmento tem assento na Prefeitura, incorporando-o à estrutura administrativa da Secretaria de Reparação”.

 

 

Além da autora do projeto de indicação, a vereadora Fabíola Mansur, participaram do evento o presidente do GGB, Marcelo Cerqueira, Paulete Furacão, integrante do Núcleo de Defesa dos Direitos da População LGBT, representando a Secretaria Estadual de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH), a ex-vereadora Léo Kret, a superintendente de Políticas para Mulheres, Mônica Kalile, o vereador Henrique Carballal, e outros membros de representantes do grupo.

 

O Plano de Ação Integrada (PAI) completou três meses de operações bem-sucedidas na Ribeira. A Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop) e demais representantes do poder público decidiram dar continuidade às ações, com a implantação do modelo em outros bairros da capital. “Vamos estender o mesmo ordenamento com ações que evitem a ocupação irregular do espaço público, o descarte de lixo em hora e local inapropriados, estacionamentos irregulares, poluição sonora, danos ao consumidor e segurança alimentar, além de ocorrências de furtos, roubos, tráfico de drogas e vandalismo”, afirma o diretor-geral de Serviços Públicos da Semop, Elton Alonso.

 

 

O PAI acontece sempre de sextas às segundas-feiras e conta com a Limpurb, Sucom, Semop, Guarda Municipal, Codecon, Vigilância Sanitária, Zoonoses, Transalvador e o apoio da Polícia Militar, somando elogios de quem mora na região. “Na Ribeira, tinha muita desordem com traficantes, som alto, sujeira, mesas e cadeiras pelas calçadas. Precisávamos dessa intervenção da Prefeitura”, afirma Lívia Oliveira, 58 anos, comerciária, moradora da Cidade Baixa há 46 anos.

 

 

A operação na Ribeira teve início em de fevereiro de 2014, após estudos e reivindicações dos próprios moradores do bairro. Os resultados obtidos com o PAI tem promovido grande mobilidade dos integrantes da operação para estendê-la para outros locais, a exemplo da Boa Viagem, Garcia e Avenida Tancredo Neves. “O sucesso da operação se deve à integração entre os órgãos e ao comprometimento pessoal de cada servidor. O cidadão sente que o poder público está presente para garantir que a ordem e o respeito ao próximo sejam restabelecidos”, afirma a titular da Semop, Rosemma Maluf.

O Bolsa Família Móvel, projeto desenvolvido pela Secretaria Municipal de Promoção Social e Combate à Pobreza (Semps), vai estar presente em duas localidades nos próximos dias. Nesta sexta-feira (16), os beneficiados são os moradores da Avenida Centenário e adjacências, que poderão acessar o serviço no estacionamento do Hospital Santo Amaro. Na próxima segunda e terça-feiras (19 e 20), será a vez da população do bairro do Engenho Velho de Federação receber os técnicos da Semps. O público será atendido nas dependências da Igreja Batista, próximo à Universidade Católica. O atendimento é feito sempre das 9h às 16h.

 

 

Os interessados devem levar o original dos seguintes documentos: RG, CPF e título de eleitor; carteira de trabalho (caso assinada levar contracheque); e comprovante de residência (pode ser recibo de água, luz, telefone, ou correspondência recebida pelo correio). Também devem ser apresentada a documentação dos dependentes: carteira de identidade e título de eleitor para maiores de 18 anos; carteira de identidade e/ou certidão de nascimento para menores de 18 anos; e carteira de trabalho (para todos os maiores que possuam e, caso assinada, levar contracheque).

 

 

Em caso de falecimento de algum dos dependentes, levar certidão de óbito. Para os menores de até 6 anos é necessário apresentar cartão de vacinação atualizado. Para pessoas de até 18 anos é exigido o atestado de frequência escolar. Quem já tem algum benefício, levar o cartão e uma foto 3x4 para confecção da carteira do idoso (para maiores de 60 anos).

 

 

O Bolsa Família Móvel foi criado com o intuito de ampliar o acesso da população carente de Salvador aos programas sociais disponibilizados pelo governo. O serviço itinerante tira dúvidas e realiza atualizações e inclusões cadastrais de beneficiários do programa do governo federal.

Mesmo em processo de negociação com a Prefeitura de Salvador, a Associação dos Servidores em Transporte e Trânsito do Município (Astram) e o Sindicato dos Servidores da Transalvador (Sindttrans), após nova proposta apresentada na noite desta quarta-feira (14), decidiram continuar a paralisação. A proposta feita aos agentes de trânsito representa um ganho de 33% no vencimento básico da categoria.

 

 

O secretário de Gestão, Alexandre Pauperio, salientou que os valores dos vencimentos básicos definidos representam ganhos significativos para todos os cargos da Prefeitura. “A proposta do plano para os servidores públicos corrige distorções históricas, recompondo perdas acumuladas, padroniza gratificações e garante a efetiva valorização do servidor público municipal. Não entendemos como uma categoria tão importante para a cidade não se contente com o ganho oferecido, além da gratificação adicional de incentivo à educação no trânsito, conquistada na campanha salarial de 2013, que representa 13% do vencimento base”, disse.

 

 

“A administração continua aberta ao diálogo com a única categoria que não quer aceitar os avanços concedidos ao funcionalismo municipal com a implantação do Plano de Cargos e Vencimentos. A Prefeitura não vai permitir que um pequeno grupo interfira na mobilidade da cidade. Vamos tomar todas as medidas para a cidade manter sua normalidade”, acrescentou Pauperio.

Os moradores da região do Retiro vão contar, em breve, com um novo espaço ao ar livre para lazer e bem-estar. A Prefeitura de Salvador, através da Companhia de Desenvolvimento Urbano (Desal), está construindo uma praça no Largo do Retiro, próximo ao Viaduto Luís Eduardo Magalhães, em local antes utilizado irregularmente como estacionamento de ônibus e caminhões. 

 

 

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No novo espaço de mais de 4,8 mil m², que fica ao lado de uma quadra poliesportiva construída pela Superintendência de Conservação e Obras Públicas do Município (Sucop), a população vai contar com área exclusiva para crianças, com parque infantil, ponto de convivência para idosos e equipamentos de ginástica. O trabalho de paisagismo será desenvolvido através de parceria com a Limpurb. 

 

De acordo com o presidente da Desal, Marcílio Bastos, a previsão é que a obra seja concluída dentro de três meses. “O interessante desta praça é que ela não vai beneficiar apenas um bairro. Moradores de áreas como Calafate, Fazenda Grande do Retiro, Pau Miúdo, São Caetano, San Martin também poderão desfrutar do novo espaço”, destaca o presidente.

A Prefeitura de Salvador entregou nesta quarta-feira (14) mais um importante equipamento para assistência à saúde na capital baiana. A Unidade de Saúde da Família (USF) Jaqueira do Carneiro, localizada no bairro do Retiro, foi totalmente recuperada, equipada e ampliada e, agora, terá a capacidade de atender 12 mil pessoas da localidade e adjacências através da atuação de equipes completas, formadas por três médicos, três enfermeiros, quatro técnicos de enfermagem, dois dentistas, dois auxiliares de saúde bucal, além de equipes administrativas e 20 agentes comunitários que realizarão cerca de 160 visitas domiciliares por dia.

 

Reformada em 2004, a USF ficou dez anos sem passar por qualquer manutenção em sua estrutura física, o que acarretou em problemas na composição elétrica e hidráulica do prédio. O atendimento à população também estava prejudicado, já que aunidade sofria com a falta de profissionais.

 

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Na solenidade, o prefeito ACM Neto anunciou o início da segunda etapa do processo de extensa recuperação da rede de saúde municipal que ampliará o acesso dos soteropolitanos a um atendimento de qualidade, sobretudo, dos que necessitam exclusivamente dos serviços do SUS. "Deflagramos o maior projeto de recuperação nos postos de saúde já visto na capital, reformando 70% das unidades até o final de abril e, além disso, contratamos mais de 2.000 profissionais, medidas que colocaram Salvador como a segunda cidade que mais avançou em cobertura de Atenção Básica entre as capitais do país. Agora, iniciaremos uma nova fase com a ampliação da requalificação para 95% da rede", comemorou o prefeito, destacando a contratação de mais de mil novos agentes comunitários, que possibilitará a criação de 100 novas equipes de saúde da família.

 

ACM Neto também anunciou o que chamou de “revolução no setor de urgência e emergência” com a construção de 7 UPA's custeadas em quase sua totalidade com recursos municipais, dobrando o número de Pronto Atendimentos 24 horas até o final de 2014.

Cerca de dez mil servidores municipais, entre ativos e inativos, serão beneficiados com o Plano de Cargos e Vencimentos que será submetido à avaliação dos vereadores nos próximos dias. O plano só será enviado à Câmara Municipal quando a Secretaria Municipal de Gestão (Semge) e as diversas categorias de servidores alcançarem um acordo sobre os pontos do texto, respeitando, portanto, o compromisso do diálogo com seus representantes. A elaboração da proposta foi uma determinação do prefeito ACM Neto e está previsto no Planejamento Estratégico Salvador 2013-2016 como forma de valorizar a categoria.

 

 

“A Prefeitura entende que o servidor público é parte fundamental para o funcionamento da cidade. Apenas com o funcionalismo capacitado e motivado será possível construir uma cidade melhor para todos, e é um compromisso dessa administração se aproximar da categoria, mantendo permanentemente o diálogo e o entendimento. O plano que será apresentado propõe que sejam beneficiados especialmente aqueles com maior tempo de serviço público, atendendo a uma demanda histórica da categoria”, afirma o secretário de Gestão, Alexandre Pauperio.

 

 

O Plano de Cargos e Vencimentos, também chamado de “Planão”, não passa por uma atualização desde 2002. Nesse período, servidores tiveram reajustes salariais, mas sempre demandaram pela recomposição para que aqueles com maior tempo de dedicação ao município somassem ganhos diferenciados. Os valores de vencimentos básicos definidos representam ganhos significativos para todos os cargos constantes no plano, corrigindo distorções históricas, recompondo perdas acumuladas e padronizando gratificações. O avanço é de cerca de 70% quando analisados todos as funções existentes.

 

 

Com esse objetivo, a Prefeitura fez grande esforço para definir vencimentos básicos no valor mais alto possível, apesar da expectativa de frustração das receitas municipais em 2014. A proposta prevê enquadramentos por tempo de serviço em 2015 e 2016, contemplando todos aqueles com mais de três anos de serviço. Todos os servidores terão padronizada uma Gratificação por Avanço de Competência de 40% do vencimento básico, independente do tempo de serviço. Terão a recomposição da inflação aqueles que não estiverem enquadrados no “planão”. 

 

 

Servidores da Fazenda e da Guarda Municipal terão uma negociação específica. No caso da Saúde e Educação, os reajustes serão também avaliados de maneira diferenciada porque são áreas que possuem Planos de Cargos e Vencimentos próprios.

Já foi iniciado o trabalho de implantação do paisagismo e do mobiliário urbano da obra de revitalização da Barra que será entregue em junho. Estão sendo instalados 60 bancos, 41 jardineiras e 30 lixeiras. Já o paisagismo está utilizando coqueiros e pés de licuri, além de ipês roxos que serão plantados no Largo do Farol. A obra de requalificação da Barra é um projeto da Prefeitura de Salvador, executado pela construtora Odebrecht.

 

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Segundo o gerente das áreas Comercial e Engenharia da Odebrecht, Rodolfo Buniac, para evitar o efeito da maresia, o projeto utiliza bancos e lixeiras feitos de madeira e alumínio, um dos metais mais resistentes à corrosão. Pelo mesmo motivo, o alumínio também está sendo usado nas jardineiras (cachepôs).

 

 

A requalificação da Barra integra o projeto de revitalização de toda a Orla de Salvador, orçado em aproximadamente R$111 milhões e que prevê a implantação de 50 mil m² de novas calçadas, 16 mil m² de espaço compartilhado entre pedestres e carros, seis quilômetros de ciclovias, dez quilômetros com nova iluminação pública, além de quadras, praças e restaurantes.

 

As intervenções envolvem ainda as seguintes áreas: São Thomé de Paripe e Tubarão, ambas em andamento e perto da finalização; Ribeira, também em execução; Jardim de Alah/Armação; Rio Vermelho; Boca do Rio; Piatã e Itapuã.

O Café com Parcerias, fórum de discussão multidisciplinar promovido pela Unidade de Parcerias com a Iniciativa Privada da Prefeitura de Salvador, realiza amanhã (15), às 9h30, na Casa Civil, mais um debate sobre PPPs, desta vez com o consultor e professor da PUC São Paulo, Roberto Caldas.

 

 

As parcerias público-privadas e suas tendências em dez anos de existência legal será o tema da palestra seguida de debate para técnicos da prefeitura e convidados. O Café com Parceiras tem como objetivo institucionalizar a capacitação do pessoal interno, o diálogo com o setor privado, com profissionais do setor de infraestrutura e da academia. 

 

 

Para o secretário da Casa Civil, Luiz Carreira, os encontros são importantes para discutir a lei e acompanhar a evolução da sua aplicação. “A Lei Federal das PPPs foi criada como alternativa à incapacidade financeira da administração pública em investir em infraestrutura e é um importante instrumento para a concretização de projetos estratégicos”, avalia Carreira. 

 

A Prefeitura, através da Fundação Gregório de Mattos, a Universidade Federal da Bahia (UFBa) e a Petrobras Cultural farão o lançamento do livro "Acervo do Epucs: contextos, percursos, acesso", hoje (14), às 18h30, no Espaço Cultural Barroquinha. O lançamento da publicação marca a abertura dos arquivos para consulta do público do que foi o plano urbanístico mais estruturado, complexo e competente que Salvador já teve, formulado sob a batuta do professor Mário Leal Ferreira, nos anos 40. O Escritório do Plano de Urbanismo da Cidade do Salvador (Epucs) pode ser revisto a partir da sua documentação, finalmente recuperada.

 

 

A organização do livro é da professora Ana Fernandes, da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da UFBa, que é também a responsável pela coordenação dos trabalhos, que duraram 10 anos. A recuperação foi feita em plantas, ofícios, mapas, fotografias, orçamentos e todos os tipos de documentos remanescentes, os quais estavam praticamente perdidos, em decorrência da deterioração e abandono em que se encontravam há mais de 30 anos. 

 

 

O projeto “O Epucs e a cidade do Salvador nos anos 40 do século XX: ciência, internacionalismo e natureza” foi possível a partir do apoio de instituições que compreenderam o valor do acervo e do trabalho proposto para a cidade, conforme explica a introdução do livro. O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia (Fapesb) e a Petrobras Cultural financiaram o trabalho de pesquisa e recuperação.

 

 

Elaborado entre 1942 e 1947, em Salvador, e capitaneado pelo engenheiro e urbanista santo-amarense Mário Leal Ferreira, a produção do escritório ocupa um lugar excepcional na história urbanística da cidade. Mesmo que, contemporâneo de seu próprio tempo, o Epucs, elaborado no período da ditadura varguista e em plena segunda guerra mundial, possa, à distância, ser questionado em alguns de seus princípios e modos de operação, ele é até hoje considerado como a mais importante experiência de planejamento urbano soteropolitano do século XX, em termos de sua abrangência e das teorias, concepções e desenho de cidade ali desenvolvidos.

A Coordenadoria de Defesa do Consumidor (Codecon), vinculada à Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop), iniciou nesta terça-feira (13) operação de fiscalização em agências bancárias nos bairros do Largo do Tanque, Liberdade, Calçada e Mares. A intenção foi observar se os estabelecimentos vêm cumprindo a Lei Municipal de nº 5.978/2001, conhecida como “Lei dos 15 Minutos”, e o Decreto nº 7.850/2010, que proíbe a utilização de celular, rádios amadores e similares nas áreas de atendimento e autoatendimento dos bancos.

 

 

De acordo com a chefe de fiscalização da Codecon, Rose Estrela, em seis agências vistoriadas, nenhuma delas apresentou irregularidade. “Normalmente a segunda e a sexta-feiras são os dias com fluxo mais intenso nos bancos e que encontramos irregularidades com mais frequência. No entanto, vamos seguir com a operação diariamente para garantir o cumprimento destas leis”, salientou Rose.

 

 

O consumidor que quiser efetuar uma denúncia referente à agência bancária pode comparecer à sede do órgão, localizado na Rua Chile, 03, Centro. Outra opção é entrar em contato com a Codecon através do telefone (71) 3322-4817

A Gerência de Educação para o Trânsito (Gedut) da Transalvador realiza, até o fim do ano, ciclo de palestras sobre trânsito em instituições de ensino públicas e privadas de Salvador. Com o intuito de orientar e conscientizar a população, são abordados em sala de aula temas como a prática segura do ciclismo, atropelamento, mobilidade urbana, sistema de transportes e problemas que englobam a região da instituição. Na segunda-feira (12), a ação foi realizada para alunos da Escola Municipal Julieta Calmon, na Boca do Rio.

 

 

A gerente da Gedut, Mirian Bastos, explica que os temas abordados são adaptados ao perfil de cada público das instituições de ensino. Ainda de acordo com Mirian, neste ano de 2014 serão realizadas apenas cem palestras em escolas de ensino fundamental, devido ao calendário escolar reduzido por conta dos feriados prolongados e da realização da Copa do Mundo de Futebol.

 

 

A atividade será realizada no próximo dia 22 na Escola Estadual Ana Bernardes, no bairro de Cajazeiras, e na Universidade Federal da Bahia (Ufba), para alunos do curso de Tecnólogo em Gestão de Trânsito. As instituições interessadas no ciclo de palestras, que é gratuito, devem entrar em contato com a Transalvador na sede no órgão, na Avenida Vale dos Barris, 501, ou entrar em contato através dos números (71) 2109-3739 e 2109-3663.

25/07/2014 22:02:34